Conteúdo revisado em 7 de novembro de 2026. Publicação original em 2023.
A reforma tributária sobre o consumo já está em fase de implementação. Em novembro de 2026, tratar o assunto apenas como uma proposta discutida em 2023 deixa de explicar o que sua empresa precisa acompanhar: documentos fiscais, sistemas, contratos e a preparação para as próximas etapas.
O que são IBS e CBS?
A reforma adota um modelo de IVA dual: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada por estados e municípios. A base normativa inclui a Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025. A implantação é gradual e exige observar regulamentações e orientações operacionais posteriores.
Quais são os principais marcos da transição?
- 2026: etapa de testes e adaptação. A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS orientam sobre a dispensa de recolhimento dos novos tributos quando atendidas as condições relativas às obrigações acessórias. Confira o cronograma específico dos documentos e operações da empresa.
- 2027: início da cobrança da CBS na nova etapa e extinção de PIS e Cofins, conforme a transição constitucional. Também há previsão de início do Imposto Seletivo. O IPI tem tratamento próprio: redução geral de alíquotas a zero, preservadas as exceções relacionadas à Zona Franca de Manaus previstas na legislação.
- 2029 a 2032: substituição gradual de ICMS e ISS pelo IBS.
- 2033: conclusão da transição de ICMS e ISS para o IBS.
Portanto, não é correto resumir a mudança como uma troca direta do IPI pela CBS ou como a adoção imediata de um único imposto para todas as empresas.
Como preparar a empresa?
- Identifique o regime tributário e as operações realizadas.
- Confira com o fornecedor do sistema os leiautes e as datas aplicáveis aos documentos fiscais.
- Revise cadastros de produtos, serviços, fornecedores e clientes.
- Simule os efeitos nos preços e contratos com base nas regras efetivamente aplicáveis.
- Registre os testes, as pendências e os responsáveis pela adequação.
A repercussão pode variar conforme a atividade, o regime e a relação com os clientes. Evite aplicar uma alíquota ou uma regra de crédito de forma indistinta. Para empresas do Simples, consulte também o conteúdo sobre IBS e CBS no Simples Nacional.
Fontes oficiais e acompanhamento
- Emenda Constitucional nº 132/2023 — Senado Federal.
- Receita Federal e CGIBS: orientações para 2026.
- Receita Federal: cronograma de documentos fiscais eletrônicos.
- PGFN: reforma tributária do consumo e tratamento do IPI.
Converse com a DataplanConsult para organizar as informações contábeis da empresa. Novos atos podem alterar procedimentos e devem ser acompanhados nos canais oficiais.








