O perdão de dívidas do MEI anunciado em outubro de 2026 exige atenção ao tipo de débito e à data de vencimento. A medida não significa que todo boleto atrasado será apagado. Antes de tomar uma decisão, você precisa separar a contribuição previdenciária dos impostos que também podem aparecer no DAS.
Informações conferidas em 1º de novembro de 2026.
Quais dívidas podem entrar no perdão?
Segundo a PGFN, o benefício alcança a contribuição previdenciária do MEI com vencimento até 13 de outubro de 2026, incluindo os acréscimos relacionados. Pode abranger débitos inscritos em dívida ativa ou administrados pela Receita Federal. ICMS e ISS ficam de fora.
Quando começa e quais cuidados tomar?
Os efeitos começam em 1º de janeiro de 2027. A orientação oficial atual é que não há requerimento a apresentar neste momento. Até a baixa, as dívidas permanecem exigíveis: a notícia não autoriza simplesmente interromper pagamentos ou abandonar um acordo.
Para quem continua MEI, a manutenção do benefício exige pontualidade nas contribuições dos seis meses seguintes. Valores já pagos não dão direito à devolução. Parcelamentos mistos precisam de análise, porque podem conter valores alcançados e outros que continuam devidos.
Como organizar suas pendências agora
- Reúna o extrato de débitos, as guias e os comprovantes dos acordos existentes.
- Monte uma relação por competência, vencimento, tributo e órgão responsável pela cobrança.
- Separe a previsão de benefício dos valores que ainda precisam entrar no orçamento.
- Guarde uma cópia dos documentos consultados, com a data da consulta.
- Antes de alterar um parcelamento, confira sua composição e as orientações operacionais atualizadas.
Imagine uma guia que reúna contribuição previdenciária e imposto municipal. Tratar o total como perdoado pode deixar uma pendência aberta. Uma conferência por componente ajuda você a entender o que está sendo cobrado e evita decisões baseadas apenas no valor do boleto.
Perguntas frequentes
O perdão vale para todo o DAS-MEI?
Não. A distinção entre a contribuição federal e os impostos estaduais ou municipais é essencial. Consulte a composição da dívida, e não apenas a descrição resumida da cobrança.
Minha dívida pode estar em mais de um portal?
Sim. Consulte os canais oficiais correspondentes à situação do débito e compare os resultados antes de concluir que não existem pendências.
Onde conferir a orientação oficial
Leia as perguntas e respostas da PGFN sobre o perdão do MEI. A página reúne os esclarecimentos e deve ser acompanhada durante a implementação.
Precisa entender a situação do seu MEI?
Para identificar pendências e organizar os próximos passos, conheça o serviço de regularização de MEI. Se você precisa avaliar uma forma de pagar os débitos, veja como funciona o atendimento para parcelamento de débitos do MEI. A análise considera a situação da empresa e as condições disponíveis nos canais oficiais.
Conheça os serviços da DataplanConsult para MEI e as opções de atendimento avulso. Fale com a equipe sobre suas pendências para avaliar o serviço adequado ao seu caso.








