Reforma tributária: o que muda para empresas em 2026

Profissional analisando documentos e gráficos ao lado de um notebook

Conteúdo revisado em 7 de novembro de 2026. Publicação original em 2023.

A reforma tributária sobre o consumo já está em fase de implementação. Em novembro de 2026, tratar o assunto apenas como uma proposta discutida em 2023 deixa de explicar o que sua empresa precisa acompanhar: documentos fiscais, sistemas, contratos e a preparação para as próximas etapas.

O que são IBS e CBS?

A reforma adota um modelo de IVA dual: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada por estados e municípios. A base normativa inclui a Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025. A implantação é gradual e exige observar regulamentações e orientações operacionais posteriores.

Quais são os principais marcos da transição?

  • 2026: etapa de testes e adaptação. A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS orientam sobre a dispensa de recolhimento dos novos tributos quando atendidas as condições relativas às obrigações acessórias. Confira o cronograma específico dos documentos e operações da empresa.
  • 2027: início da cobrança da CBS na nova etapa e extinção de PIS e Cofins, conforme a transição constitucional. Também há previsão de início do Imposto Seletivo. O IPI tem tratamento próprio: redução geral de alíquotas a zero, preservadas as exceções relacionadas à Zona Franca de Manaus previstas na legislação.
  • 2029 a 2032: substituição gradual de ICMS e ISS pelo IBS.
  • 2033: conclusão da transição de ICMS e ISS para o IBS.

Portanto, não é correto resumir a mudança como uma troca direta do IPI pela CBS ou como a adoção imediata de um único imposto para todas as empresas.

Como preparar a empresa?

  1. Identifique o regime tributário e as operações realizadas.
  2. Confira com o fornecedor do sistema os leiautes e as datas aplicáveis aos documentos fiscais.
  3. Revise cadastros de produtos, serviços, fornecedores e clientes.
  4. Simule os efeitos nos preços e contratos com base nas regras efetivamente aplicáveis.
  5. Registre os testes, as pendências e os responsáveis pela adequação.

A repercussão pode variar conforme a atividade, o regime e a relação com os clientes. Evite aplicar uma alíquota ou uma regra de crédito de forma indistinta. Para empresas do Simples, consulte também o conteúdo sobre IBS e CBS no Simples Nacional.

Fontes oficiais e acompanhamento

Converse com a DataplanConsult para organizar as informações contábeis da empresa. Novos atos podem alterar procedimentos e devem ser acompanhados nos canais oficiais.

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